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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 17:50

A pedido do MP, Justiça bloqueia 30% do subsídio do prefeito de Bebedouro

Prefeito descumpriu com a determinação judicial de inserir no Portal da Transparência dados
Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2012 - 18:40

Ação do MP requer proibição de aumento abusivo de preço para estacionamento na GE Park

MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 15:15

Eletropaulo não terá de pagar multa em caso de apagão por mais de quatro horas

cuidados que podem exigir mais do que as quatro horas estipuladas pela decisão judicial
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2011 - 12:34

Depósito recursal deve ser feito em conta vinculada ao FGTS

O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Maio de 2011 - 12:08

Agravo de instrumento em recurso de revista.

pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:55

Proprietário não precisa de reivindicatória para retomar imóvel abandonado

?Se não há quem injustamente ocupe o imóvel, o proprietário não precisa de decisão judicial para reavê-lo", concluiu a ministra
Notícias Publicado em 11 de Março de 2010 - 12:34

STJ suspende leilão de fazenda do empresário Wagner Canhedo

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.
Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 09:38

Energia não pode ser suspensa na empresa em recuperação

Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:39

Bens de outras empresas dos sócios podem responder por débitos trabalhistas da executada

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2008 - 15:26

CCJ aprova pena de até sete anos e meio de prisão para agente público que fizer escutas ilegais

violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2008 - 15:16

MPF/MG: liminar proíbe Univale de reter diploma por inadimplência do aluno

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada
Notícias Publicado em 09 de Março de 2004 - 08:00

BB terá de devolver, corrigidos, quase três mil salários mínimos, depositados há 55 anos

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Maio de 2005 - 01:00

Elisão e Evasão Fiscal

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito
Colunas » Gisele Leite Publicado em 14 de Julho de 2023 - 16:28

Direito ao Silêncio[1]

condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:07

Justiça valida penhora de veículo com mais de dez anos de fabricação para quitar execução

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2023 - 10:07

Foragido não consegue habeas corpus para participar de audiência virtual

localizado pela Justiça. Diante da fuga e da revelia, o juízo de primeiro grau não permitiu que ele participasse da primeira audiência virtual do processo.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2020 - 12:21

Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

O estudante foi aprovado no processo seletivo do IFSC, em Florianópolis, para o curso técnico de
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2018 - 09:41

Turma não admite novas provas sobre fato antigo apresentadas em momento processual inoportuno

momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que
Notícias Publicado em 08 de Junho de 2015 - 11:21

Oficial de Justiça aposentado pode arrematar bem em leilão público

funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 13:45

Para Terceira Turma, cabe ajuizamento de ação rescisória contra decisão que decreta falência

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

Exibindo resultado de 4661 até 4680 de um total de 75832

Prefeito descumpriu com a determinação judicial de inserir no Portal da Transparência dados

MP requer também a fixação de multa no valor de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento de decisão judicial

cuidados que podem exigir mais do que as quatro horas estipuladas pela decisão judicial

O depósito judicial realizado na sede do juízo é admitido apenas nas hipóteses em que a ação trata

pagos em decorrência de decisão judicial desconstituída por ação rescisória.

?Se não há quem injustamente ocupe o imóvel, o proprietário não precisa de decisão judicial para reavê-lo", concluiu a ministra

(9), a venda judicial da Fazenda Piratininga, de propriedade do empresário Wagner Canhedo.

Durante a vigência do plano de recuperação judicial, os débitos da empresa não poderão ser

Quando não encontrados bens particulares dos sócios, a penhora judicial poderá recair sobre bens de

violarem o sigilo da comunicação sem autorização judicial.

Se a ordem judicial for descumprida, a universidade estará sujeita ao pagamento de multa para cada

Depósitos bancários realizados em virtude de determinação judicial são diferentes de depósitos

, pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil com extensão em Magistério, graduado em Direito

condição de testemunha, há a ampla proteção ao silêncio de qualquer pessoa, em qualquer processo ou

Processo Civil, que não impõe restrições dessa natureza a veículos terrestres.

localizado pela Justiça. Diante da fuga e da revelia, o juízo de primeiro grau não permitiu que ele participasse da primeira audiência virtual do processo.

O estudante foi aprovado no processo seletivo do IFSC, em Florianópolis, para o curso técnico de

momento processual, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil de 2015, é permitida desde que

funcional ou o cargo que ocupa, mas sim a possibilidade de influência que sua função pode lhe propiciar no processo de expropriação do bem

constitutiva e, por isso, atende à regra do artigo 485 do Código de Processo Civil de 1973 (aplicável ao

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